Deu no Jornal dos Bairros

05/05/2015 14:00

MPF acata liminar sobre área do Porto Pontal e empreendimento pára

Entre os réus estão o município de Paranaguá, a empresa Balneário Pontal do Sul LTDA e o Estado do Paraná.

O Ministério Público Federal (MPF), através do Procurador Geral da República, Adriano Barros Fernandes, manifestou-se favorável pelos pedidos de liminares, ajuizado por Gustavo Vitorino Salgueiro Filho e Isidoro do Rosário, no dia 22 de maio do ano passado, que reivindicam a posse da área aonde foi criado o Balneário Pontal do Sul e abrangem o local onde será construído o Porto Pontal. Entre os réus estão o município de Paranaguá, a empresa Balneário Pontal do Sul LTDA e o Estado do Paraná. Segundo a determinação, após analisar os documentos e argumentações pelas partes, o magistrado relatou que as alegações dos autores do processo foram consideradas mais “robustas do que as apresentadas pelos réus”.

No pedido da liminar, os autores requerem, além da posse da área de 1.144,1711 hectares, conforme planta e memorial descritivo, o bloqueio imediato das Transcrições de nº 6595 (de 31 de janeiro de 1951) e nº 6624 ( de 20 de fevereiro de 1951), oficializando aos registros imobiliários de Paranaguá, Matinhos e Pontal do Paraná, para que se abstenham de proceder a qualquer registro, anotação, inscrição ou averbação sem prévia autorização do Juiz, e que sejam paralisadas imediatamente todos e quaisquer procedimentos administrativos( licenciamentos, autorizações) iniciadas pela empresa Balneário Pontal do Sul ou outras sociedades coligadas ou integrantes do grupo empresarial de João Carlos Ribeiro, notadamente a Porto Pontal Paraná S.A. O processo foi ajuizado na Justiça Estadual, porém a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) questionou a competência do Juízo Estadual para ordenar a paralisação de seus procedimentos administrativos. O processo então foi parar na Vara Federal, em virtude das áreas pertencerem à União. Haja vista que os autores da ação pertencem à comunidade dos quilombolas e indígenas, o interesse do MPF foi além no caso, já que, de acordo com o decreto nº 6040/2007 que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, é dever do órgão federal atuar em defesa da comunidade.

Indícios de irregularidades

Segundo o MPF, há fortes indícios de irregularidades realizados pelo município de Paranaguá, que não teria respeitado o que rege a Lei Estadual de 1949. “As simples leituras dos documentos que acompanham a inicial, aparentemente, comprovam as irregularidades narradas nas transmissões dos títulos de propriedade da área em conflito. Ou seja, há fortes indícios de que o município de Paranaguá, por meio do prefeito na época, não respeitou os ditames da Lei Estadual nº 249, de 12 de setembro de 1949, do Estado do Paraná e sem demarcar a área, respeitando as comunidades tradicionais existentes, entabulou contrato de concessão de uma área maior do que a doada, bem como o fez sem respeitar nenhum instrumento licitatório”, revela o Procurador.
Conforme o Procurador, a única alegação que parece não estar claramente demonstrada, diz respeito à ocupação efetiva da área de terras pleiteadas. “Entretanto, para comprovação satisfatória do real processo exercido pelos requerentes, seria necessária alguma forma de estudo antropológico realizado in loco (no local), por profissional habilitado e com metodologia coerente, de forma a sanar qualquer dúvida existente”, diz o documento. Após a liminar concedida aos autores, não houve nenhum fato novo para justificar a cassação das liminares deferidas no Juízo Estadual.

CPI da Alep investiga caso

O projeto Porto Pontal é alvo de uma investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O prefeito da cidade, Edgar Rossi (SDD), recebeu no dia 15 de março um documento com pedido de informação sobre a Ocupação Fundiária da área. A CPI investiga denúncias do Sindicato dos Estivadores de Paranaguá e Pontal do Paraná (Sindestiva), que relata uma série de supostas ilegalidades, cuja titularidade de origem é do Estado do Paraná. O objetivo da CPI é apurar possíveis fraudes e irregularidades que ocorreram durante a cessão de áreas em Pontal do Paraná. Segundo os parlamentares, serão visitadas as prefeituras e os cartórios de registros de Paranaguá, além da Junta Comecial do Paraná e a Procuradoria Geral do Estado. O prazo de trabalho é de 120 dias, de acordo com o Regimento Interno da Alep, podendo ser prorrogado conforme a necessidade. A comissão é composta pelos deputados Bernardo Carli (PSDB), Dr. Batista (PMN), Elio Rusch (DEM), Guto Silva (PSC), Hussein Bakri (PSC), Nereu Moura (PMDB), Rasca Rodrigues (PV) e Tião Medeiros (PTB).

Em menos de 1 ano de funcionamento, Raio X vira elefante branco do Pronto Atendimento 24 Horas de Praia de Leste

O aparelho só serviu para vereadores pousarem para foto

Enquanto isso, a população padece e as empresas particulares enchem os bolsos com o dinheiro da saúde pública. A denúncia foi feita ontem na Tribuna da Câmara Municipal pela vereadora Nega

MAIOR DA AMÉRICA LATINA

Jogos Escolares do Paraná reúnem mais de 80 mil estudantes

Mais de 80 mil estudantes, do ensino fundamental e médio, participarão da fase regional dos 62ª edição dos Jogos Escolares do Paraná (JEPs), que começa nesta sexta-feira (8). Considerada a maior competição estudantil da América Latina, os JEPs acontecem em 30 municípios do Estado e são realizados em parceria pelas secretarias estaduais da Educação e do Esporte e do Turismo.

Dividida em duas etapas, a disputa regional recebe as equipes e atletas individuais mais bem classificados nos jogos escolares municipais. A primeira fase regional começa nesta sexta-feira e segue até a próxima quinta-feira (14), em 13 cidades, de acordo com os Núcleos Regionais de Educação. A segunda etapa, em outros 16 municípios, será realizada entre 22 e 28 de maio. Curitiba, que concentra o maior número de escolas, realiza uma etapa exclusiva, entre 18 e 24 de maio (confira a lista completa de municípios no final da matéria).

Na regional, os alunos disputam atletismo, basquetebol, futsal, handebol, tênis de mesa, voleibol e xadrez

Com início na sexta-feira (8), a fase regional dos Jogos Escolares do Paraná (JEPs) chega a sua 62ª edição com participação prevista de 80 mil estudantes de todo o estado. Foto: Divulgação

FUTSAL – Este ano, a pedido da comunidade escolar, também foi realizada uma etapa preliminar da categoria futsal em Curitiba, para permitir que as equipes pudessem disputar mais de um jogo, diferentemente dos anos anteriores, no sistema de eliminatórias simples. “Assim nossos alunos têm mais chances de participar da competição”, comentou a professora de educação física Marilene Ferraz.

A coordenadora dos Jogos Escolares, Márcia Tomadon, explicou que essa era uma antiga reivindicação de alunos e professores. “Agora as equipes podem aproveitar mais os jogos. O futsal, especificamente dessa regional, reúne muitas equipes, por isso a novidade”, ressaltou. Com início na sexta-feira (8), a fase regional dos Jogos Escolares do Paraná (JEPs) chega a sua 62ª edição com participação prevista de 80 mil estudantes de todo o estado. Foto: Divulgação

FINAL – Após as duas regionais e a etapa de Curitiba, serão realizadas as macrorregionais, que são compostas pelas equipes classificadas em primeiro lugar nas modalidades coletivas, por classe e sexo. Nas modalidades individuais terão garantidas suas presenças nas macros os dois primeiros colocados por prova, classe e sexo.

Na final, são disputadas as modalidades de atletismo, badminton, basquetebol, ciclismo, futsal, ginástica rítmica, handebol, judô, lutas, natação, skate, taekwondo, tênis de mesa, voleibol, vôlei de praia, xadrez.

Com início na sexta-feira (8), a fase regional dos Jogos Escolares do Paraná (JEPs) chega a sua 62ª edição com participação prevista de 80 mil estudantes de todo o estado. Foto: DivulgaçãoPara o secretário do Esporte e do Turismo, Douglas Fabrício, a importância dos JEPs vai além da competição. “Os jogos ajudam na formação cidadã. Esporte também é saúde, educação e segurança e promove o companheirismo, a disciplina e o respeito aos adversários. São valores que os jovens levam para toda a vida”, afirmou.

DEU NA IMPRENSA

Em carta inédita, coronéis acusam Francischini de participar do planejamento do massacre de professores no Paraná

06 MAI 2015 – 14:54 

francischini_massacre_kogut

Uma carta assinada pelo ex-comandante geral da Polícia Militar, coronel César Kogut, acusa o ex-secretário de Segurança Pública do Paraná, Fernando Francischini, de participar das diversas fases do planejamento da operação que resultou no massacre dos professores no último dia 29 de abril. O documento enviado ao governador Beto Richa (PSDB), no início desta tarde (6), foi subscrito por todos os coronéis da instituição sequicentenária.

É a primeira vez na história que o alto comando da PM se rebela contra um integrante da Secretaria da Segurança Pública. O coronelato informa que só responderão ao próprio governador Beto Richa, pois já não consideram mais Francischini como titular da pasta.

Embora não haja formalização ainda, Kogut e Francischini são considerados como “ex-integrantes” do governo tucano.

“O secretário foi informado dos possíveis desdobramentos… tendo o senhor secretário participado de diversas fases do planejamento, bem como é importante ressaltar que no desenrolar dos fatos o senhor secretário da Segurança Pública era informado dos desdobramentos”, diz um trecho da carta.

No último dia 23 de abril, o leitor do Blog do Esmael soube que Francischini e o comando da PM estiveram reunidos “secretamente” com o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), detalhando a operação repressiva aos manifestantes contrários ao confisco da poupança previdenciária (clique aqui).

Na segunda-feira (4), Francischini responsabilizou o coronel da PM, durante coletiva dada à imprensa, pelo massacre de professores na quarta-feira passada. A entrevista ampliou a crise política e na segurança pública.

A seguir, leia a íntegra do documento:

CARTA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ

O Comando da Polícia Militar do Paraná, instituição sesquicentenária que labuta diariamente em prol da segurança pública do Estado do Paraná, cumprindo incansavelmente a sua missão constitucional, vem perante Vossa Excelência manifestar o seu repúdio às declarações atribuídas pela Imprensa ao Secretário de Estado da Segurança Pública, em data de 04 de maio de 2015 – e até agora não desmentidas – as quais atribuem única e tão somente à PMPR a responsabilidade pelos fatos ocorrido em 29 de abril de 2015, quando da manifestação dos professores, pelos fundamento abaixo delineados.

a) A Polícia Militar do Paraná esteve presente no dia 29 de Abril de 2015, cumprindo o seu papel constitucional de preservação da ordem pública, no intuito de garantir a ordem pública e impedir uma possível invasão à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, em atendimento ao interdito proibitório expedido pela Justiça paranaense, devidamente comandada, com planejamento prévio e ciente dos desdobramentos que poderia advir.

b) Que o Senhor Secretário de Segurança Pública foi alertado inúmeras vezes pelo comando da Tropa empregada e pelo Comandante-Geral sobre os possíveis desdobramentos durante a ação e que mesmo sendo utilizadas as técnicas internacionalmente reconhecidas como as indicadas para a situação, pessoas poderiam sofrer ferimentos, como realmente ocorreu, tendo sido vítimas manifestantes e policiais militares empregados na operação.

c) Que imediatamente após os fatos foi determinada a abertura de Inquérito Policial Militar para a apuração dos possíveis excessos, no sentido de serem responsabilizados todos os que tenham dado causa aos mesmos.

d O que não se pode admitir em respeito à tradição da Polícia Militar do Paraná, seus Oficiais e Praças, que seja atribuída a tão nobre corporação a pecha de irresponsável ou leviana, por não ter sido realizado um planejamento, ou mesmo que tenha sido negligente durante a operação, pois todas as ações foram tomadas seguindo o Plano de Operações elaborado, o qual foi aprovado pelo escalão superior da SESP, tendo inclusive o Senhor Secretário participado de diversas fases do planejamento, bem como é importante ressaltar que no desenrolar dos fatos o Senhor Secretário de Segurança Pública era informado dos desdobramentos.

e) O Comando e os demais integrantes da Corporação deixam claro a Vossa Excelência que nunca deixarão de cumprir o seu juramento desempenhar com honra, lealdade e sacrifício de sua própria vida, as suas obrigações, na defesa da Pátria, do Estado, da Constituição e das Leis.

Curitiba, R, 5 de Maio de 2015.

Cel. QOPM Cesar Vinícius Kogut,

Comandante-Geral da PMPR

DEU NO BLOG DO ESMAEL

Francischini não é mais secretário da Segurança, diz Palácio Iguaçu

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O deputado federal licenciado Fernando Francischini (SDD) não resistiu ao contra-bombardeio após o massacre de professores pela PM no último dia 29 de abril. Segundo fontes no Palácio Iguaçu, Batman não é mais o secretário da Segurança Pública. O nome mais cotado para o cargo é do delegado da Polícia federal José Iégas.

Na manhã desta quarta-feira (6), o Senado Federal realiza concorrida audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH). Houve bate-bocas e emocionado depoimento do cinegrafista da Band, o jornalista Luiz Carlos de Jesus.

Quem também está por um fio é o chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra (PSD), que na segunda-feira (4) fora apontado pelo deputado Tadeu Veneri (PT) como mandante do bombardeio a educadores.

O petista diz ter escutado Sciarra falando ao telefone “meta bomba, meta bomba”. O chefe da Casa Civil pilotava o bombardeio do oitavo andar da Assembleia, denunciou Veneri.

Também na segunda-feira, o Blog do Esmael anunciou com exclusividade a queda do secretário da Educação, Fernando Xavier, e do comandante geral da PM, coronel César Kogut.

Setores do Palácio Iguaçu já “fritando” o ex-secretário da Segurança com objetivo de preservar o governador tucano (clique aqui). Mas Sciarra orienta Francischini a resistir ao “ataque especulativo”.

Ontem (5), a Comissão de Educação do Senado, por sugestão da senadora Gleisi Hoffmann (PT), aprovou moção de repúdio “à truculenta ação policial que deixou mais de 200 pessoas feridas”. E hoje (6), com transmissão ao vivo pelo Blog do Esmael, os senadores realizam audiência pública sobre o massacre dos professores na capital paranaense.

Folha Atletismo

Adrina Bratti, Atleta Pontalense, está inscrita. Ela correu no ano passado e volta, em 2015, para representar o município de Pontal do Paraná, com apoio do jornal Folha Pontal e outros patrocinadores. O evento conta com atletas de nível olímpico. A Prova Adria Saltos é uma das mais importantes. Adria foi a maior velocista das  Olimpíadas de Sidney, em 2.000.  Pontal do Paraná torce por você Adriana Bratti!!!

Prefeito Edgar Rossi, gradativamente, vai cravando seu nome da história do municipio

Depois da épica vitória nas urnas, ele poderá ter mais uma chance de ouro no tapetão

A reforma política, por um fio, deverá mudar radicalmente a vida política em todos os municípios do país. Pontal do Paraná, litoral paranaense, não fugirá a regra.

Mandato tampão a vista (5 anos), poderá marcar a atual administração fo prefeito Edgar Rossi na história municipal, estadual e nacional. Quem viver, verá!!!

Audiência e Repasse de Verbas do Conselho Nacional de Justiça marca véspera de feriado em Pontal do Paraná

 Na última quinta-feira, 30 de abril, aconteceu a Audiência e Repasse de Verbas do Conselho Nacional de Justiça – Projeto Justiça Social e Cidadania, no Fórum da Comarca de Pontal do Paraná, no balneário Ipanema

De acordo com a Juíza de Direito da Comarca de Pontal do Paraná, Doutora Bianca Bacci Bizetto, o objetivo é beneficiar com recursos as entidades assistenciais que apresentam projetos sociais. O repasse dessa verba deve assegurar a publicidade, transparência, fiscalização e controle desta destinação.

No total, foram quatro contemplados. A Associação Nova Vida, que capacitará os dependentes químicos na vida profissional, por meio de oficina de marcenaria. O Patronato Penitenciário Municipal, da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos, que é responsável pela ressocialização e reinserção dos infratores de crimes de pequena repercussão, resgatando a dignidade dos infratores, através de cursos diversos, que terá valores depositados no Fundo Municipal de Alternativas Penais. O Departamento Municipal Antidrogas, que também será beneficiado através do Fundo Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas, com a responsabilidade de realizar formação musical com crianças e jovens, de forma lúdica e profissional, agregando valores culturais em suas vidas, e a Guarda Mirim, que por sua vez auxiliará crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, dando-lhes perspectivas de um futuro através do fortalecimento de vínculos com a sociedade.

Estavam presentes na Audiência, além dos membros do Fórum da Comarca de Pontal do Paraná, os responsáveis pelas entidades, o Prefeito Municipal, Edgar Rossi, Secretário Municipal de Cidadania e Direitos Humanos, Nelson Mademar, diretor do Departamento Antidrogas, Paulo Amódio, o procurador do município, David Dall´Stella, representantes do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas, Luiz Claudio Powrosnek, e diretores do Centro Evangelístico de Pontal do Paraná (CEP), Claudinei e Katiuscia Davolgio.

Assessoria Imprensa

Prefeitura Pontal do Paraná

Estiveram presentes neste evento além dos responsáveis pelas entidades, promotor de Justiça Dr. Ricardo Scartezini Marques, Valdinês Aparecida Bertoni Oficial Judiciária, Juíza de Direito da Comarca de Pontal do Paraná Doutora Bianca Bacci Bizetto, Prefeito Municipal de Pontal do Paraná Sr. Edgar Rossi, Secretário Municipal de Cidadania e Direitos Humanos Sr. Nelson Mademar, Diretor Antidrogas Sr. Paulo Amódio, procurador do município Dr. David, representante do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas Sr. Luiz Claudio Powrosnek, Claudinei e Katiuscia Davolgio Diretores do CEP – Centro Evangelístico de Pontal.
“A finalidade é beneficiar com recursos entidades assistenciais que apresentem projetos sociais. O repasse deve assegurar a publicidade, transparência, fiscalização e controle desta destinação”, afirmou a Dra Juíza”…. Projetos contemplados: • Associação Nova Vida, capacitará os dependentes químicos na vida profissional, por meio de oficina de marcenaria. • O PATRONATO Penitenciário Municipal foi contemplado com valores também depositados no Fundo Municipal de Pena Alternativas Penais, que terá o dever perante o projeto apresentado, a Ressocialização e Reinserção de dos infratores, crimes de pequena repercussão, resgatando suas dignidades através da realização de cursos diversos. • O Departamento Antidrogas será beneficiado através do Fundo Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas, a responsabilidade de estar realizando com criança e jovens a formação musical de forma lúdica e profissional, agregando valores culturais em suas vidas. • A Guarda Mirim por sua vez auxiliará crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, dando-lhes perspectivas de um futuro através do fortalecimento de vínculos com a sociedade.
Doutora Bianca Bacci Bizetto fez entrega dos alvarás de liberação das verbas dos referidos projetosEstiveram presentes neste evento além dos responsáveis pelas entidades, promotor de Justiça Dr. Ricardo Scartezini Marques, Valdinês Aparecida Bertoni Oficial Judiciária, Juíza de Direito da Comarca de Pontal do Paraná Doutora Bianca Bacci Bizetto, Prefeito Municipal de Pontal do Paraná Sr. Edgar Rossi, Secretário Municipal de Cidadania e Direitos Humanos Sr. Nelson Mademar, Diretor Antidrogas Sr. Paulo Amódio, procurador do município Dr. David, representante do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas Sr. Luiz Claudio Powrosnek, Claudinei e Katiuscia Davolgio Diretores do CEP – Centro Evangelístico de Pontal.
“A finalidade é beneficiar com recursos entidades assistenciais que apresentem projetos sociais. O repasse deve assegurar a publicidade, transparência, fiscalização e controle desta destinação”, afirmou a Dra Juíza”…. Projetos contemplados: • Associação Nova Vida, capacitará os dependentes químicos na vida profissional, por meio de oficina de marcenaria. • O PATRONATO Penitenciário Municipal foi contemplado com valores também depositados no Fundo Municipal de Pena Alternativas Penais, que terá o dever perante o projeto apresentado, a Ressocialização e Reinserção de dos infratores, crimes de pequena repercussão, resgatando suas dignidades através da realização de cursos diversos. • O Departamento Antidrogas será beneficiado através do Fundo Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas, a responsabilidade de estar realizando com criança e jovens a formação musical de forma lúdica e profissional, agregando valores culturais em suas vidas. • A Guarda Mirim por sua vez auxiliará crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, dando-lhes perspectivas de um futuro através do fortalecimento de vínculos com a sociedade.
Doutora Bianca Bacci Bizetto fez entrega dos alvarás de liberação das verbas dos referidos projetos

Emplaca Pontal

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente reúne professores em Pontal do Paraná

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), de Ipanema, foi sede para o encontro de capacitação de professores e pedagogos da rede de ensino de Pontal do Paraná, realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, com o apoio da Secretaria Municipal de Ação Social e Relações do Trabalho (SMASRT), na manhã desta segunda-feira.

O objetivo deste encontro é capacitar os professores para a 1ª Conferência Livre Municipal, que acontecerá esta semana nas escolas do município.

Nos próximos dias as escolas de Pontal do Paraná terão uma agenda de trabalho para preparação dos alunos para a VIIIª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente que acontecerá no dia 29 de maio.

Entre as ações que serão desenvolvidas nas escolas, está a eleição de um Prefeito, e a nomeação dos Secretários: da Saúde, Educação, Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos e Esporte e Lazer. O intuito destas eleições é que os próprios alunos desenvolvam propostas para apresentar aos demais prefeitos, das outras escolas, durante a VIIIª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.

O encontro que contou com a palestra da Professora Dra. Graciela Inês Presas Areo, da Universidade Federal do Paraná, também contou com a presença dos Secretários Municipais: Acir Sebastião Silva, da SMASRT, e Marcos Roberto Pacheco, da Educação.

Assessoria Imprensa

Prefeitura Pontal do Paraná

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