Homenagem a Coligação União Fé e Trabalho

Paranaguá realizará evento para discutir políticas públicas voltadas ao público LGBT

No próximo dia 3 de outubro, acontece, no Sesc Paranaguá, a I Plenária Regional dos Direitos da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros). O evento vai das 14h às 17h30 e os organizadores irão liberar em breve a ficha de inscrição. A participação é gratuita.
O evento serve para preparar os representantes do litoral que participarão da III Conferência Estadual dos Direitos LGBT, que acontecerá em Curitiba, de 6 a 8 de novembro.
Na tarde desta quinta-feira (10), a comissão organizadora do evento – composta por membros do poder público em áreas como educação e saúde e representantes da sociedade civil – definiu a programação do evento.
Haverá espaço para um debate aberto com a plateia sobre temas como a visibilidade LGBT na mídia, Direitos Humanos, violência, segurança pública, educação dentre outros.
“Precisamos focar em políticas públicas que atendam esse público de maneira ampla e intersetorial, pensando em áreas como cultura, educação, esporte, lazer, saúde, assistência social, mídia, dentre outros”, salienta Heleniza Zanon, coordenadora do Núcleo de Prevenção à Violência e Promoção da Cultura da Paz da Secretaria Municipal de Saúde e uma das organizadoras do evento.
Participam da comissão organizadora os seguintes membros: Helenize Zanon (Núcleo de Prevenção à Violência e Promoção da Cultura da Paz da Semsa), Juliana Marina Marcolino (Secretaria Municipal de Saúde de Pontal do Paraná, Meiry de Pina Dias (Núcleo Regional de Educação), Gildo Falcão (Diretor do Grupo Teatral Bumba Meu Boi e Secretário da Diversidade da UGT), Orlanda Antunes de Bem (1ª Regional de Saúde e Pastoral da AIDS), Silmara Juceli Túlio (1ª Regional de Saúde), Flávio Frota (Movimento Nós Podemos Litoral), Sueli Ferreira dos Santos (1ª Regional de Saúde) e Marcos Silva (Secretaria Municipal de Comunicação), Amauri Ferreira (ONG Aviver e Conselho Estadual de Saúde), Nilson Hideki (Conselho Estadual de Saúde), Cassia Mendes Cândido (Suplente da Secretaria da Diversidade UGT Litoral), Neomili Barcelos (1ª Regional de Saúde) e Danielly Baka (da Secretaria Municipal de Saúde de Antonina).
Jornalista: Marcos Silva

Instituto Saber: Isto é prova de má-fé

A responsabilidade pelas provas é de um velho conhecido das fraudes em concursos públicos, uma arapuca com escândalos em vários estados, chamada pomposamente de “Instituto Superior de Educação, Tecnologia e Pesquisa Saber Ltda”, que tem sede em Cascavel, também no Oeste do Paraná. No Rio Grande do Sul, um concurso organizado por este instituto acabou na polícia. Confira aqui.

palotina

Basta uma pesquisa no Google para verificar que o Instituto em questão se envolveu com tanta frequência em fraudes, que nem deveria estar mais funcionando e lesando os cidadãos. Veja esta ação judicial contra um concurso realizado por esta empresa (ou seria mais apropriado chamar de arapuca?).

O resultado final do concurso em Palotina deve ser homologado dia 14 de outubro e será válido por dois anos. Todos, porém, devem ficar de olhos bem abertos – se tratando de Instituto Saber, o risco de fraudes é muito grande. E pela qualidade das questões desta prova, vemos o nível do pessoal que comanda este tal instituto.

Prova Palotina

Obs: esta prova foi enviada ao blogueiro por um “concurseiro” indignado com o baixo nível das questões.

Fonte: http://valdircruz.noticiasparana.com/2014/09/16/isto-e-uma-prova-de-ma-fe/

Crime de Praia de Leste é solucionado pela polícia

https://fbcdn-video-d-a.akamaihd.net/hvideo-ak-xfp1/v/t42.1790-2/12011861_614608152010910_1619560931_n.mp4?efg=eyJybHIiOjQ0MiwicmxhIjoxMTE5fQ%3D%3D&rl=442&vabr=246&oh=ca5a706b8ccb5bb4a39c6d119bf344ae&oe=55F333A7&__gda__=1442001732_fba08e1f29c834aae6087b94a841f9a8 Continuar Lendo →

Ação Popular

Por : Danielle Couto Advogada

Trata-se de instrumento jurídico pelo qual se pleiteia a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da Administração Direta e/ou Administração Indireta (vide rol do art. 1, Lei n. 4.717/65). th

O conceito de patrimônio público na ação popular é o mais amplo possível, eis que em verdade, se busca a proteção da própria moralidade administrativa. Desta forma, se encontram tutelados: os bens e direitos de valor econômico, estético, histórico ou turístico.

Observe que, qualquer cidadão é parte legitima para pleitear a ação popular, bastando que comprove tal condição por intermédio de seu título de eleitor ou documento equivalente. Cumpre esclarecer que, ante a falta de capacidade postulatória, a presença de advogado é indispensável para a propositura da ação.

A legislação em vigor cita hipóteses de nulidade de atos e contratos administrativos, obviamente se trata de um rol meramente exemplificativo, devendo o caso in concreto ser analisado com a prudência necessária (art. 4, Lei 4.717/65).

Após a regular instrução processual e a espécie de identificação de lesão, as consequências são: a) Quando resultar na falta ou isenção de qualquer pagamento: A condenação imporá o pagamento devido, com acréscimo de juros de mora e multa legal e/ou contratual; b) Quando a lesão resultar da execução fraudulenta: A condenação versará sobre a reposição do débito; c) Quando o réu receber dos cofres públicos: A execução será feita com desconto em folha até o integral pagamento.

Outrossim, comprovada a efetiva participação do servidor público no conluio fraudulento, o magistrado remeterá cópias as autoridades competentes para a aplicação de sanção administrativa pertinente.

Derradeiramente, é de se ressaltar que a fim de evitar “tratativas” adversas, o legislador se preocupou em esclarecer que a eventual desistência do autor da ação e ainda a falta de execução da sentença, será admitido que um terceiro adentre no processo, dando assim prosseguimento ao intuito inicial desejado.

Fonte: Blog Jurídico Litoral do Paraná

Cesar Silvestri Filho é condenado por nepotismo…

Enquanto isto em Pontal do Paraná nada…

Junto com o prefeito, o secretário de Obras, Ivanês Josefi, a ex-secretária de Planejamento Raquel Rauen Dalla Vecchia e Leonardo Melhem Rauen também foram condenados a improbidade administrativa pela 3a Vara da Fazenda Pública; cabe recurso do processo.

O prefeito de Guarapuava, Cesar Silvestri Filho, foi condenado por improbidade administrativa em decisão publicada ontem (31) pelo juiz Bernardo Fazolo Ferreira, da 3ª Vara de Fazenda Pública. O prefeito e outras três pessoas do primeiro escalão da prefeitura foram condenados por nepotismo.

O Ministério Público apontou que o prefeito nomeou como Secretária de Planejamento, Raquel Virmond Rauen Dalla Vecchia. Algum tempo depois, Leonardo Melhem Rauen foi nomeado Assessor Especial de Gabinete do Prefeito. Leonardo, além de ser irmão de um vereador do município, é sobrinho de Raquel existindo entre eles o parentesco colateral em 3º grau. Esta nomeação foi assinada por Ivanês Josefi, então secretário de Administração que, por isso, também foi condenado. A irregularidade ocorreu em 2013.

Na defesa, o município afirmou a nomeação ocorreu pela capacidade para o exercício da função e não pelo grau de parentesco. “Restou incontroverso que o requerido Leonardo Melhem Rauen de fato é parente colateral em 3º grau da requerida Raquel Virmond Rauen Dalla Vecchia, pois seus avós paternos são Euripio Rauen e Isabel Virmond Rauen, pessoas estas que são justamente os pais da mencionada requerida.

A norma de combate ao nepotismo de caráter vinculante dispõe que é proibida a nomeação de parente na linha colateral até o 3º grau para titular cargo de provimento em comissão, tanto da autoridade que promove a nomeação como também de outro servidor já integrante da mesma pessoa jurídica de direito público que se encontre investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento”, disse o juiz.

Apesar de o Ministério Público ter apontado que houve lesão ao erário público, o juiz entendeu que o dinheiro não deve ser devolvido, pois Leonardo “inquestionavelmente exerceu as atribuições do cargo para o qual foi nomeado”.

“O reconhecimento do ato de improbidade administrativa atribuído aos requeridos Cesar Augusto Carollo Silvestri Filho, Ivanês Josefi,  Raquel Rauen Dalla Vecchia e Leonardo Melhem Rauen é medida que se impõe, pois conscientemente violaram os princípios da legalidade e moralidade administrativa ao ajustarem suas condutas contra o determinado pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, nos moldes do disposto no artigo 11, caput, e inciso I, da Lei nº 8.429/92”.

Eles foram condenados a pagar multa de cinco vezes o valor das remunerações recebidas em março de 2013, com reajuste. Os valores ainda não foram divulgados.

Na investigação, o MP também havia apontado a prática de nepotismo cruzado, que, no entendimento da Vara da Fazenda Pública, não ficou comprovada no processo.

Processo Público consultado sob o número  0014358-65.2014.8.16.0031

Fonte: http://centralcultura.com.br

Publicação dos aprovados no concurso causa revolta na população

Não basta o nepotismo dentro da administração, agora venho mais esta. Amigos, parentes e filhos de alguns vereadores, marido, esposa e comissionados do primeiro escalão do Governo Edgar Rossi estão na lista. Uma verdadeira farra.

A revolta e a indignação é grande e pedido de reparação, por danos morais, feita pelos demais candidatos pode parar na justiça? Está é a renovação que o povo sempre queria.

Parabéns, Prefeito Edgar – O Cristão!!!!

STF suspende julgamento sobre porte de drogas

Mais um pedido de vista interrompeu o julgamento sobre descriminalização do porte de maconha para consumo próprio no Supremo Tribunal Federal; após os votos dos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso a favor de descriminalização, Teori Zavascki pediu mais tempo para analisar o assunto; não há previsão para a retomada do julgamento.

Andre Richter – Repórter da Agência Brasil

Mais um pedido de vista interrompeu o julgamento sobre descriminalização do porte de drogas no Supremo Tribunal Federal (STF). Após os votos dos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso a favor de descriminalização do porte da maconha, Teori Zavascki pediu mais tempo para analisar o assunto. Não há previsão para a retomada do julgamento.

Até o momento, Gilmar Mendes, relator do processo, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram pela descriminalização. Fachin e Barroso, no entanto, entenderam que a decisão vale somente para o porte de maconha, que é o caso concreto que motiva o julgamento. Faltam os votos de oito ministros.

Para o ministro Roberto Barroso, o papel da sociedade e do Estado deve ser de combater o tráfico e desestimular o consumo, sem punir a conduta privada do usuário. Barroso defendeu também critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes, diante da eventual decisão de descriminalização do porte. O ministro propôs como referência o porte de 25 gramas de maconha para definir um cidadão como usuário. Acima dessa quantidade, a pessoa seria tratada como traficante. Além disso, o ministro entendeu que o usuário poderia plantar seis pés de maconha para consumo próprio, como foi definido no Uruguai.

O ministro justificou que os critérios propostos seriam temporários e valeriam até que o Congresso legisle sobre a questão. Segundo ele, a definição tem o objetivo de evitar que o Judiciário e a polícia decidam de forma diferente como enquadrar as duas situações.

“Os jovens de classe média para cima, moradores dos bairros abonados, como regra geral, são tratados como usuários. E os jovens mais pobres e vulneráveis, moradores dos bairros mais modestos, que são o alvo preferencial das forças de segurança pública, estes são enquadrados como traficantes”. disse.

Na avaliação de Barroso, a atual política pública de drogas precisa mudar. Segundo o ministro, a questão envolve o poder que o tráfico exerce sobre as comunidades pobres, ditando a lei, fomentando a violência, cooptando a juventude e exercendo concorrência desleal com atividades líticas.

“Devemos olhar o problema das drogas sob uma perspectiva brasileira. Nos olharmos o problema das drogas sob a perspectiva do primeiro mundo é viver o problema dos outros. O grande problema do primeiro mundo é o problema do consumidor, o usuário. Este não é o único problema que enfrentamos no Brasil e, talvez, nem o seja mais grave”.

Segundo Barroso, a descriminalização não produz impacto sobre o consumo de entorpecentes. Para o ministro, quem fuma maconha dentro de sua casa não comete crime. No entendimento dele, se a criminalização pudesse ser fundamentada com base na proteção da saúde pública, o consumo de álcool também deveria ser criminalizado.

“Punir com o Direito Penal é uma forma de autoritarismo, é uma forma de paternalismo, que impede o individuo de fazer suas escolhas essenciais. Para poupar as pessoas do risco, o Estado é que vive a vida delas, sem que elas possam fazer suas escolhas existenciais, sem correrem o risco de serem processadas”, disse.

No começo da sessão, o ministro Edson Fachin também votou pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e entendeu que a criminalização do porte de drogas ofende a vida privada dos cidadãos.

O ministro Gilmar Mendes divergiu de Fachin e reafirmou que a descriminalização do porte de drogas deve ser aplicada a todos os tipos entorpecentes, conforme voto proferido no dia 20 de agosto. “O tratamento criminal do tema inibe a busca de tratamento de caráter terapêutico”, afirmou.

A descriminalização é julgada no recurso de um ex-preso, condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento. No recurso, a Defensoria Pública de São Paulo diz que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser configurado crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros. Além disso, os defensores afirmam que a tipificação ofende os princípios constitucionais da intimidade e a liberdade individual.

Prêmio da Quina vai para apostador do Paraná

Um apostador de Jaguariaíva (PR) acertou as cinco dezenas do concurso 3880 da Quina, sorteado pela Caixa Econômica Federal nesta quinta (10), Juiz de Fora (MG).

Confira os números: 24 – 33 – 35 – 38 – 42.

De acordo com a Caixa, o prêmio principal é de R$ 3.371.536,49. Já a quadra pagará R$ 7.341,07 a 81 acertadores.

Timemania

A Caixa também realizou  o sorteio do concurso 775 da Timemania, que acumulou. Veja as dezenas: 06 – 21 – 31 – 33 – 48 – 64 – 78.

O time do coração foi o União Barbarense/SP.

Cinegrafista húngara que agrediu migrantes diz que entrou em pânico

Petra Laszlo aparece em vídeo passando rasteira e chutando migrantes.
‘Quando assisto o vídeo hoje, não me reconheço’, afirmou.

A cinegrafista Petra Laszlo, de uma TV húngara, causou indignação internacional ao chutar crianças refugiadas que tentavam escapar de um bloqueio na fronteira com a Sérvia. Filiada a um partido radical que faz campanha contra imigrantes, ela foi demitida (Foto: AFP/Index.hu)

A cinegrafista húngara que aparece em um vídeo chutando migrantes que haviam acabado de atravessar a fronteira do país afirmou nesta sexta-feira (11) que entrou em “pânico” e lamentou sua atitude.

“Quando assisto o vídeo hoje, não me reconheço. Lamento sinceramente o que fiz, e assumo a responsabilidade”, afirma a cinegrafista Petra Laszlo em uma carta publicada no site do jornal húngaro Magyar Nemzet.

“Entrei em pânico. Não sou uma cinegrafista racista e sem coração”, completa a mulher de 40 anos, que foi interrogada pela polícia na quinta-feira como parte de uma investigação criminal aberta pela justiça húngara.

As imagens de Petra Lazlo dando chutes nos migrantes e dando uma rasteira em outros, incluindo crianças, provocaram repúdio na Hungria e no exterior, no momento em que o país é criticado por sua atitude a respeito dos migrantes.

O N1TV, canal de televisão ligado à extrema-direita para o qual a cinegrafista trabalhava, anunciou sua demissão de maneira imediata por comportamento “inaceitável”.

“Estava filmando quando centenas de refugiados romperam o cerco policial. Um deles tropeçou em mim e entrei em pânico”, tenta explicar na carta, em sua primeira reação pública.

Sequência mostra homem correndo com criança e tropeçando na perna da cinegrafista húngara (Foto: Reuters/Marko Djurica)

Sequência mostra homem correndo com criança e tropeçando na perna da cinegrafista húngara (Foto: Reuters/Marko Djurica)

Sequência mostra homem correndo com criança e tropeçando na perna da cinegrafista húngara (Foto: Reuters/Marko Djurica)

“Como mãe, lamento que tenha sido uma criança a esbarrar em mim, e que eu não tenha percebido”, completa.

“Estou abalada com o que fiz, mas também com o que fizeram comigo”, acrescenta no texto.

Um “muro da vergonha” em una página do Facebook, que inclui fotos, vídeos e comentários sobre o incidente, recebeu a adesão de milhares de internautas.

“Não mereço esta caça às bruxas, nem as calúnias, nem as ameaças de morte”, afirma a jornalista.

“Sou apenas uma mulher, hoje mãe desempregada, com filhos pequenos, que tomou uma decisão ruim em um momento de pânico”.

Fonte: http://g1.globo.com

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